Açailândia será beneficiada pela lei que aumenta os royalties para municípios escoadores de minério de ferro

Emenda do senador Roberto Rocha garantiu aumento para 15% dos royalties para 23 cidades do Maranhão. Os recursos podem ser aplicados na saúde, educação, infraestrutura urbana e outras áreas prioritárias de cada localidade

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Agora é lei! A Presidência da República sancionou nesta segunda-feira (18), a Lei 13.540/2017, que aumenta para 15% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios escoadores da produção de minério de ferro, ou afetados por operações de embarque e desembarque, ou ainda, para cidades onde se localizam pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento.

Somente no Maranhão, 23 municípios que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás (RFC) serão beneficiados ao longo de 670 km de extensão da ferrovia. Ao todo, a previsão é de que seja injetado aproximadamente R$ 46 milhões, que serão repartidos através do critério da população versus a malha ferroviária que atravessa os limites dos municípios. O reajuste para 15% só foi possível graças a uma emenda apresentada na Medida Provisória 789/17, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

“A vitória é de todos os prefeitos que se uniram para chegar a essa conquista. Ao longo de décadas, a única coisa que os municípios maranhenses recebiam era o pó de minério e o apito do trem. Não ficava nada além disso. A partir de agora, essas cidades terão direito aos royalties, que é um fundo de participação em que as prefeituras terão melhores condições de aplicar esse dinheiro na saúde, na educação, infraestrutura urbana e em outras áreas.  Para mim, é um orgulho poder ter participado desta conquista importante, independentemente de qual partido é o prefeito. Estamos aqui do mesmo lado, que é do povo do Maranhão”, disse o senador.

A presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e prefeita da cidade de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista (PSDB), também comentou a sanção presidencial. “Estamos com o coração cheio de alegria. Foi uma luta que travamos na Câmara dos Deputados e no Senado, e hoje estamos aqui com o senador Roberto Rocha que esteve o tempo todo conosco nessa busca desse objetivo, e sem vetos. O presidente Michel Temer foi sensível a causa dos municípios e de milhões de brasileiros que serão beneficiados com essa lei”, comemorou.

De acordo com a nova lei, os municípios contemplados terão 15% sobre os 3% do faturamento bruto sobre a exploração de minério de ferro. 60% ficarão com os Municípios produtores, 15% com os Estados, 10% com a União e 15% com Municípios que são corredores de escoamento.

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Açailândia e mais 22 municípios

Açailândia, na região Tocantina do Maranhão, é um dos 23 municípios beneficiados com a nova Compensação Financeira pela Exploração de Minério. O prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) esteve também na cerimônia e destacou o trabalho de articulação política do senador Roberto Rocha.

“Foi uma luta que se iniciou em 2013 com a bancada do Maranhão, especialmente, com destaque do empenho do senador Roberto Rocha, os outros senadores e deputados maranhenses, além da participação de outras bancadas como as do Pará, Minas Gerais, Espirito Santo e Bahia. As pressões sobre o presidente foram muito grandes, mas ele se manteve firme e não cedeu. Sancionar sem nenhum veto beneficia todos os municípios brasileiros impactados pelo minério”, frisou o prefeito açailandense.

Os antigos critérios da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), somente beneficiavam os Municípios e Estados produtores de minério, como no caso de Carajás e Canaã dos Carajás (PA). Agora com a nova Lei 13.540/2017, os municípios impactados com a logística do transporte do minério, também serão beneficiados e terão o direito aos royalties.

Com isso mais de 1,5 milhão de habitantes maranhenses serão beneficiados com esses recursos, onde serão investidos em saúde, educação, infraestruturas e outras ações de interesse da população para compensar os efeitos devastadores dos impactos causados pela Estrada de Ferro Carajás.

Além de Açailândia, mais 22 municípios maranhenses serão contemplados. São eles: Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita,  São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova do Martírios e Vitória do Mearim.

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